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TST - Súmula 228

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17.

Histórico: Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985 Nº 228 Adicional de Insalubridade. Base de cálculo O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário-mínimo de que co-gita o art. 76 da Consolidação das Leis do Trabalho.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 228 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 ago 2007, 17:54. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/3144/tst-sumula-228. Acesso em: 26 nov 2024.

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